H

H
Biblioteca do Palácio Nacional de Mafra

2 de Abril de 2011

A Constituição da República Portuguesa de 1976

Faz hoje 35 anos que foi promulgada, pelo Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, a Constituição da República Portuguesa.

Esta Constituição foi elaborada na sequência da Revolução do 25 de Abril de 1974.
Um ano depois, a 25 de Abril de 1975, realizaram-se as eleições para a Assembleia Constituinte, ou seja, a assembleia (o conjunto de deputados) que devia preparar o texto constitucional - o conjunto das principais leis da Nação.
Quase um ano depois, 2 de Abril de 1976, a Constituição foi aprovada. Iria entrar em vigor no dia 25 de Abril de 1976.
E o Preâmbulo (a introdução) começava assim:

«A 25 de abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do País.
(...)»

A Constituição de 1976 "cá de casa" está assim (já um pouco velhinha):



Sem comentários:

Enviar um comentário