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Igreja de Santo António, Lagos - Edifício de estilo barroco, com a nave decorada com azulejos e talha dourada, a igreja deve ter sido construída no reinado de D. João V.

11 de julho de 2017

Aclamação de D. Miguel como rei absoluto

Quando D. João VI morreu, em 10 de março de 1826, tinha dois filhos varões.
O mais velho, D. Pedro, era imperador do Brasil e o segundo, D. Miguel, estava exilado em Viena (Áustria), na sequência das revoltas que tinha liderado em Portugal para impor o regresso à monarquia absolutista.
A sucessão ao trono não era um caso simples.

D. João VI

D. Pedro e D. Miguel

D. João VI, dias antes de morrer, nomeou um Conselho de Regência que devia governar o país enquanto ele estivesse doente. O Conselho era presidido pela infanta Isabel Maria.
Com a morte de D. João, havia vários entendimentos sobre a sucessão ao trono.
De um modo geral houve a aceitação de D. Pedro como sucessor, acreditando-se que iria renunciar ao trono a favor de sua filha, D. Maria da Glória, ou de seu irmão, D. Miguel.

D. Maria II

Em julho de 1826, D. Pedro fez chegar a Lisboa a Carta Constitucional que outorgava ao reino e abdicou em D. Maria (com 7 anos de idade), com duas condições: D. Maria (que vivia com o pai no Brasil) devia jurar a Carta Constitucional e casar com D. Miguel, seu tio (que também devia jurar a Carta).
A infanta D. Isabel Maria jurou o novo texto constitucional, mas no reino iniciaram-se as manifestações e as revoltas dos absolutistas. Foram muitos os confrontos armados que se sucederam.



Em Viena, D. Miguel jurou a Carta na presença de diplomatas austríacos e dos embaixadores de Portugal e do Brasil, no dia 4 de outubro de 1826.
A 29 do mesmo mês, ainda em Viena, foram realizados os esponsais, isto é, tratados todos os documentos do seu casamento com D. Maria. O “Ato do Casamento” devia ser celebrado no Rio de Janeiro, o que nunca veio a acontecer.

Por decreto de 3 de julho de 1827, D. Pedro nomeou D. Miguel seu lugar-tenente em Portugal e regente, para que pudesse governar em seu nome. Iniciou-se, então, a preparação do seu regresso a Portugal.
D. Miguel partiu de Viena com a sua comitiva, a 6 de dezembro de 1827.
Depois de uma viagem em que passou por Paris e por Londres, desembarcou em Belém a 22 de fevereiro de 1828.

A 13 de março, D. Miguel dissolveu a Câmara dos Deputados, pondo fim às ilusões liberais e despertando as ações realistas que o levariam ao trono. A Carta Constitucional deixou de ser respeitada. Os mais conhecidos liberais, ameaçados e perseguidos, começaram a emigrar.


A 2 de maio, após uma reunião de D. Miguel com conselheiros de Estado, ministros e chanceleres, foi decidido convocarem-se as Cortes – as “velhas cortes”, com a representação dos chamados três estados: clero, nobreza e povo, que já não reuniam desde 1697-98 – para tratar da proclamação de D. Miguel como rei.

Em Aveiro e no Porto deram-se pronunciamentos militares liberais.
A convocatória das Cortes foi feita por decreto de 3 de junho e a sua reunião iniciou-se a 23, no Palácio da Ajuda. Após a sessão de abertura, os três estados reuniram-se em separado no dia 25: a nobreza no Convento de S. Roque, o clero na Igreja de Santo António e o povo na Igreja do Convento de S. Francisco.
«Passaram o dia “a tratar do grave objeto” e em cada braço (estado) decidiu-se por aclamação que D. Miguel era o único legítimo rei de Portugal.»


Depois de tratadas as formalidades, a 7 de julho teve lugar o juramento e a aclamação de D. Miguel perante os três estados e, finalmente, a 11 de julho, os três estados assentaram (registaram por escrito) em reconhecer os direitos de D. Miguel ao trono, declarando-o rei de Portugal.


Portugal regressava à monarquia absoluta.

Até que um dia, D. Pedro…


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O texto simplifica as complexas questões jurídicas em torno dos poderes de D. Pedro e da regência de D. Miguel, assim como a interferência política das principais potências europeias, como a Espanha, a França e, sobretudo, a Áustria e a Inglaterra.


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